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  Resolução 05/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 21/03/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 42, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2008 10/03/2008Revoga totalmente
Resolução01/2009 06/02/2009Revoga totalmente

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