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  Lei Ordinária 2.502/2009 ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA Anexo II A QUE SE REFERE O ART. 8º DA LEI Nº 2.202/03 DE 01/10/2003 E ADEQUA VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIAL CONFORME DISPÕE LEI 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.473/2008 29/12/2008MencionaLei Orçamentária vigente
Lei Ordinária2.202/2003 01/10/2003AlteraAnexo II
Lei Ordinária2.202/2003 01/10/2003MencionaArt. 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.541/2010 15/06/2010AlteraAnexo I

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