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  Lei Ordinária 2.541/2010 ATO ORIGINAL

Ementa:   AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Revogado
Data do Ato: 15/06/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.522/2010 25/01/2010AlteraTabela do Anexo I
Lei Ordinária2.522/2010 25/01/2010RevogaDisposições em Contrário
Lei Ordinária2.502/2009 10/10/2009AlteraAnexo I
Lei Ordinária2.052/1999 11/11/1999Menciona§ 1° do Art. 199

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.551/2010 11/11/2010Revoga totalmenteDisposiões em Contrário

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