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  Lei Ordinária 2.517/2009 ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaArt. 174

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.659/2013 03/07/2013IncluiAção Orçamentária na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania
Lei Ordinária2.640/2012 10/12/2012MencionaPPA - 2010/2013; Plano Plurianual vigente
Lei Ordinária2.596/2011 15/12/2011MencionaPPA - 2010/2013; Plano Plurianual vigente
Lei Ordinária2.557/2010 29/12/2010MencionaPPA - 2010/2013; Plano Plurianual vigente
Lei Ordinária2.518/2009 23/12/2009MencionaPPA - 2010/2013; Plano Plurianual vigente

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