Melhore sua busca

  Resolução 04/2010 ATO ORIGINAL

Ementa:   Dispõe sobre a concessão de ajuda financeira aos servidores públicos desta Casa de Leis, para tratamento médico especializado e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/07/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 42, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.