Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/11/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.564/2011 08/02/2011Alterainciso I do art. 11
Lei Ordinária2.564/2011 08/02/2011Incluiinciso IV ao art. 11; parágrafo único e incisos I e II ao art. 11

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação