Melhore sua busca

  Lei Complementar 26/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE REFORMAS PARA EFICIÊNCIA DE GESTÃO - SEREGE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 24, DE 07 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 16/01/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.604/2011 29/12/2011Mencionalei orçamentária de 2012
Lei Complementar24/2011 07/07/2011Alteraincisos I a X do art. 6º; incisos I a III do art. 16; art. 17; incisos IV e V e alíneas "d" e "e" do art. 18; § 1º e "caput" do art. 21; § 1º e "caput" do art. 22; parágrafo único e "caput" do art. 29; parágrafo único e "caput" do art. 30; parágrafo único
Lei Complementar24/2011 07/07/2011Inclui§§ 4º e 5º ao art. 21; incisos IV e V ao § 1º do art. 23; § 4º ao art. 34
Lei Complementar24/2011 07/07/2011Revogainciso III do art. 18; § 3º do art. 20; parágrafo único do art. 27; incisos XIV a XIX do art. 33

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2012 27/06/2012Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.