Ementa: DETERMINA QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ADOTEM PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE OBTEREM DIAGNOSTICO DE ANORMALIDADES NA CONDIÇÃO FÍSICA DOS ALUNOS, CONCERNENTE A PROBLEMAS CARDIORRESPIRATÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/03/2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar24/2011 07/07/2011RevogaArt. 10; §2º do Art. 20; Art. 26
Lei Ordinária2.561/2010 30/12/2010Revoga totalmente
Lei Ordinária2.052/1999 11/11/1999MencionaEstatuto dos Servidores Públicos Municipais

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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