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  Lei Ordinária 2.702/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI VALOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 97 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.052/1999 11/11/1999MencionaParágrafo único do Art. 97

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.735/2016 23/09/2016AlteraArt. 1º
Lei Ordinária2.735/2016 23/09/2016Inclui§2º ao Art. 1º

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