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  Lei Ordinária 2.704/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.677/2013 26/12/2013MencionaOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.971/2022 23/12/2022Altera
Lei Ordinária2.892/2020 15/09/2020MencionaConselho Municipal de Política Cultural - CMPC

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