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  Lei Ordinária 2.736/2016 ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA O QUE DISPÕE A LEI Nº 2.122/2001 CRIOU O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL DENOMINADO "CASA DA ACOLHIDA TIA JOANA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/11/2016

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Lei Ordinária2.122/2001 30/10/2001Altera
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