Ementa: ALTERA A LEI 2.798, DE 23 DE MAIO DE 2018, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/09/2018

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Lei Ordinária2.798/2018 23/05/2018Altera

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