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  Lei Ordinária 2.843/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, O DIA 12 DE MAIO, COMO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/08/2019

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Lei Ordinária2.879/2020 06/07/2020AlteraArt. 4º
Lei Ordinária2.879/2020 06/07/2020IncluiArts. 5º, 6º e pu

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