Ementa: CONVALIDA E RATIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5.253/2020, QUE DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA EM VIRTUDE DE RISCO DE DESASTRE CLASSIFICADO COMO: DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS - COBRADE 1.5.1.1.0, CONFORME IN/MI Nº 02/2016 PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA FINS DE SUA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/04/2020

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