Ementa: CONVALIDA E RATIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5.253/2020, QUE DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA EM VIRTUDE DE RISCO DE DESASTRE CLASSIFICADO COMO: DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS - COBRADE 1.5.1.1.0, CONFORME IN/MI Nº 02/2016 PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA FINS DE SUA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.