Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.920/2021 16/11/2021MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias de 2022

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria08/2022 16/01/2022Mencionaexercício de 2022
Lei Complementar64/2022 23/03/2022Mencionaexercício financeiro corrente
Lei Ordinária2.971/2022 23/12/2022MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.969/2022 16/12/2022MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.947/2022 25/08/2022MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.940/2022 17/05/2022MencionaArt. 5º

Sobre

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Legislação