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  Portaria 13/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTES DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 16/01/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria89/2021 30/12/2021Revoga totalmente
Resolução03/2010 14/07/2010Mencionaart. 39, inciso XXIX
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaartigo 42, inciso XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria25/2023 02/02/2023Revoga totalmente

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