Melhore sua busca

  Portaria 71/2023 ATO ORIGINAL

Ementa:   REVOGA PORTARIA Nº 66/2023, DATADA EM 12/09/2023 QUE CONCEDEU LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA EFETIVO DESTA CASA DE LEIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria66/2023 12/09/2023Revoga totalmente
Resolução03/2010 14/07/2010Mencionaart. 39, inciso XXIX
Lei Ordinária2.052/1999 11/11/1999Mencionaart. 147, parágrafo 2º
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaartigo 42, inciso XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.