Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO P.A. DN. ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO JOSÉ, O ATUAL PRONTO ATENDIMENTO (P.A. DE BRAÇO DO RIO, LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIA SIMÕES DE ALMEIDA, S/Nº, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.