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  Portaria 18/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE FÉRIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 11/03/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2010 14/07/2010Mencionaart. 39, inciso XXIX
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaartigo 42, inciso XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Ato da Mesa03/2024 02/05/2024Revoga totalmente

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