Ementa: CRIA E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE TRABALHO DE COMPILAÇÃO DE LEGISLAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/05/2024

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Lei Ordinária3.026/2024 28/02/2024MencionaArt. 17

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