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  Portaria 44/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL A SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/03/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.853/2019 19/11/2019Mencionaartigo 27
Resolução03/2010 14/07/2010Mencionaartigo 39, Inciso XXIX
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaartigo 42, Inciso XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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