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  Emenda à Lei Orgânica 11/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO LEGAL A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, TRATANDO DA SILVICULTURA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/2006

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 2º do art. 60; Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Inclui§ 1º ao 3º no art. 16 do ADTC

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