Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.567/1984 ATO ORIGINAL

Ementa:   FIXA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, COMISSIONADOS, INATIVOS E REGIDOS PELA C.L.T., DE ACORDO COM O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.470, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1.981.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/05/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.546/1983 01/12/1983MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.470/1981 01/01/1981AlteraTabela de Vencimentos, Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.