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  Lei Ordinária 1.701/1987 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 01/06/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.684/1986 28/11/1986MencionaOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.796/1991 27/05/1991Revoga totalmente
Lei Ordinária1.796/1991 27/05/1991Menciona

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