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  Lei Ordinária 1.752/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: DOA ÁREA DE TERRA AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/08/1989

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Lei Ordinária1.761/1989 15/12/1989MencionaArt. 2º; Art. 1º
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