Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.778/1990 ATO ORIGINAL

Ementa:   AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR O REMANESCENTE DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO VIGENTE ORÇAMENTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/09/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.767/1989 29/12/1989MencionaVigente Orçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.