Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 1.993 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.877/1993 18/10/1993MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.870/1993 16/09/1993MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.868/1993 16/08/1993MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.867/1993 05/08/1993MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.865/1993 24/06/1993MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.861/1993 24/06/1993MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.859/1993 07/06/1993MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.857/1993 28/04/1993MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.850/1993 17/02/1993MencionaOrçamento Vigente

Sobre

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Legislação