Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pôr em execução no corrente ano, a lei nº 793/68 sancionada em 14 de outubro de 1968, referente a construção dos cemitérios constantes das letras a), b) e d) do Art. 1º da referida Lei.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/01/1969

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária793/1968 10/10/1968MencionaLetras a, b e d do Art. 1º

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