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  Lei Ordinária 291/1960 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Poder Executivo, autorizado a mandar fazer desobstrução do leito do rio Itaúnas, da Vila do mesmo nome, até o lugar Viana.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/1960

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária199/1958 10/12/1958Mencionaexercício anterior ou do corrente exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária306/1960 10/11/1960Menciona

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