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  Lei Complementar 38/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 05/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar37/2014 07/01/2014Revoga totalmente
Lei Complementar35/2013 27/09/2013Revoga totalmente
Lei Complementar27/2012 26/01/2012Menciona
Lei Complementar25/2011 07/07/2011Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar41/2017 23/01/2017Revoga totalmente
Lei Ordinária2.889/2020 15/09/2020Menciona
Lei Ordinária2.735/2016 23/09/2016AlteraAnexos I a VIII
Lei Ordinária2.718/2015 16/07/2015AlteraAnexos V, VI e VII
Lei Ordinária2.711/2014 31/12/2014Menciona

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