Melhore sua busca

  Lei Complementar 09/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar77/2024 29/05/2024AlteraAnexos I, II e III
Lei Complementar77/2024 29/05/2024RevogaAnexos I e II
Lei Complementar77/2024 29/05/2024Menciona
Lei Complementar77/2024 29/05/2024IncluiArt. 2º-A; Art. 2º-B
Lei Complementar57/2020 15/06/2020Incluiart. 2º-A
Lei Complementar57/2020 15/06/2020Revogaanexos I e II

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.