Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/07/1997

Anexos


Descrição:
Anexo_L19811997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.900/1994 30/08/1994Menciona
Lei Ordinária1.875/1993 08/10/1993Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.039/1998 04/12/1998Mencionacorrente exercício
Lei Ordinária2.032/1998 29/09/1998Mencionaorçamento vigente

Sobre

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Legislação