Melhore sua busca

  Lei Ordinária 350/1961 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar os vencimentos atuais do Fiscal Geral da Sede em 50%, a partir do mês de janeiro do corrente ano.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/1961

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária317/1960 10/12/1960Mencionacorrente exercício
Lei Ordinária199/1958 10/12/1958Mencionaanterior

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.