Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO DE POLPA DE FRUTAS POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/07/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.237/2004 17/12/2004MencionaCorrente Exercício Financeiro

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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