Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.420/2008 09/11/2008AlteraPrazo e Vigência dos Contratos
Lei Ordinária2.444/2008 03/04/2008AlteraPrazo e Vigência dos Contratos
Lei Ordinária2.428/2008 05/03/2008MencionaLei Orçamentária de 2008
Lei Ordinária2.421/2008 28/01/2008AlteraPrazo e Vigência dos Contratos
Lei Ordinária2.422/2008 28/01/2008AlteraPrazo e Vigência dos Contratos
Lei Ordinária2.423/2008 28/01/2008AlteraPrazo e Vigência dos Contratos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação