Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTE, PROVIDÊNCIAS E RESPOSTAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO - "COMPROCE", NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/03/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.026/2024 28/02/2024Mencionaart. 17
Resolução03/2010 14/07/2010Mencionaart. 39, inciso XXIX
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaartigo 42, inciso XIII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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