Ementa:   ALTERA ANEXOS DAS RESOLUÇÕES 001/2010 E 001/2012 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/02/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2012 16/01/2012Alteraanexos
Resolução03/2010 14/07/2010Mencionaartigo 33, inciso I
Resolução01/2010 21/01/2010Alteraanexos
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaartigo 41, inciso II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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