Ementa: EXCLUI DO REGISTRO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DE BENS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA OS BENS INSERVÍVEIS E DISPÕE SOBRE A BAIXA DEFINITIVA DESTES BENS INSERVÍVEIS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, CONSTANTES DA MESMA LISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.