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  Lei Ordinária 2.508/2009 ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.486 DE 15 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/2009

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