Ementa:   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIÍCIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.518/2009 23/12/2009MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias de 2010

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.556/2010 27/12/2010MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.552/2010 11/11/2010MencionaExercício Financeiro de 2010
Lei Ordinária2.551/2010 11/11/2010MencionaExercício Financeiro de 2010
Lei Ordinária2.539/2010 15/06/2010MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.537/2010 07/05/2010MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.530/2010 22/03/2010MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.529/2010 22/03/2010MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.528/2010 22/03/2010MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.523/2010 26/01/2010Altera"caput" do Art. 6°
Lei Ordinária2.522/2010 25/01/2010MencionaLei orçamentária vigente

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Legislação