Ementa: CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Revogado
Data do Ato: 22/03/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.459/2008 14/07/2008Revoga totalmente
Lei Ordinária2.381/2007 11/07/2007Revoga totalmente
Lei Ordinária2.291/2006 02/01/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária2.292/2006 02/01/2006Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.743/2017 23/01/2017Revoga totalmente
Lei Ordinária2.682/2014 21/01/2014Revoga totalmente
Lei Ordinária2.590/2011 05/09/2011AlteraArt. 2º, valor do Auxílio Alimentação

Sobre

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Legislação