Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a organizar e construir nesta cidade, o Parque Infantil para diversões das crianças desta localidade.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/1962

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária372/1961 10/11/1961Mencionacorrente
Lei Ordinária317/1960 10/12/1960Mencionaexercício anterior

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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