Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APORTAR CONTRAPARTIDA FINANCEIRA COM VISTAS ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO NA "GRAN EXPOES 2011", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/06/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.558/2010 30/12/2010MencionaLei Orçamentária Anual Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação