Ementa:   FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE ANUAL A SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/09/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar24/2011 07/07/2011MencionaReajuste de Vencimentos e Subsídios de cargos, Anexos V, VI e VII
Lei Complementar25/2011 07/07/2011MencionaReajuste de Vencimentos e Subsídios de cargos, Anexo I
Lei Complementar24/2011 07/07/2011AlteraAnexos V, VI e VII
Lei Complementar25/2011 07/07/2011AlteraAnexo I
Lei Ordinária2.465/2008 26/09/2008MencionaReajuste de Vencimentos e Subsídios de cargos, Art. 1º
Lei Ordinária2.465/2008 26/09/2008MencionaArt. 1º
Lei Ordinária2.202/2003 01/10/2003AlteraVencimentos e Subsídios de cargos Constantes nas Tabelas do Anexo II
Lei Ordinária2.203/2003 01/10/2003MencionaReajuste de Vencimentos e Subsídios de cargos, Anexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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