Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PREENCHER OS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.604/2011 29/12/2011MencionaExercício de 2012
Lei Ordinária2.558/2010 30/12/2010MencionaExercício orçamentário de 2011
Lei Complementar14/2006 26/05/2006MencionaEstrutura Administrativa do Município de Conceição da Barra

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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