Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.769/2017 ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/11/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar12/2006 03/05/2006MencionaCódigo de Posturas do Município
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.