Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) ao Snr. Benedito Ramos dos Santos.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/08/1962

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária372/1961 10/11/1961Mencionacorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação