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  Lei Ordinária 2.994/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS - AQPCA, LOCALIZADA NA ROD. ESTADUAL 422 S/N CÓRREGO DA ANGÉLICA ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES".  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/09/2023

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Lei Ordinária1.987/1997 04/08/1997Menciona

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