Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/08/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.114/1973 10/10/1973Mencionaorçamento do corrente exercício
Lei Ordinária1.039/1972 25/10/1972Mencionaexercício de 1973

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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