Ementa: Fica concedido ao funcionário Secretária efetiva da Câmara Municipal de Conceição da Barra, um aumento de 30% sobre os atuais vencimentos mensais, a partir de 1º de março do c/ ano.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/03/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.192/1974 17/12/1974Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária790/1968 10/09/1968Alteraaumento de 30% sobre os atuais vencimentos ao funcionário Secretária efetiva da Câmara Municipal de Conceição da Barra

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação